Posso alugar um imóvel financiado?




A conquista da casa própria é o sonho de praticamente todos os brasileiros e, no decorrer dos anos, sua realização tornou-se cada vez mais frequente em razão dos programas sociais de habitação e dos contratos de financiamento imobiliário.


Diante desta nova realidade, uma dúvida muito comum surge entre os adquirentes de imóveis: posso alugar um imóvel financiado?


E a resposta é: depende!


Para melhor entendermos a situação, alguns esclarecimentos prévios são necessários.




Modalidades de financiamento imobiliário



Os financiamentos imobiliários atendem dois perfis bem distintos: os adquirentes que buscam sua primeira moradia e os que buscam investimento. Por esta razão, um financiamento pode se enquadrar no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).


Os financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) possuem regras próprias e são conhecidos pelos juros mais baixos, maiores prazos e melhores condições para pagamento, além da possibilidade de se utilizar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para abatimento do valor a ser financiado, tudo isso para se facilitar o acesso à moradia.


Atualmente, um dos principais representantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é o programa "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV), que promove subsídios do Governo Federal na compra do primeiro imóvel, além de outras facilidades, o que o torna diretamente responsável pelo aumento do número de pessoas que adquiriram sua casa própria nos últimos anos.


Já os financiamentos do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) são os que não se enquadram nas regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), tais como os financiamentos realizados para a compra do segundo imóvel ou de imóveis de luxo, por exemplo.


Agora que já conhecemos um pouco sobre os financiamentos, fica mais fácil chegarmos à resposta.




Locação de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)



Como vimos acima, o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi criado pelo Governo Federal para facilitar o acesso à casa própria, se tornando um importante mecanismo na solução do problema do déficit habitacional.


Desta forma, a locação de imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais mostra-se incompatível com a própria essência do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), razão pela qual os próprios contratos de financiamento trazem cláusulas impeditivas de locação.


Todavia, se o imóvel já foi quitado, ainda que tenha sido adquirido por meio de financiamento com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o proprietário poderá locá-lo.




Locação de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)



Como os financiamentos do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não possuem caráter exclusivamente habitacional, não há, em tese, impedimentos para que o adquirente disponibilize o bem para locação. Entretanto, o ideal é verificar no contrato se existe alguma cláusula que exige o consentimento prévio da instituição financeira no caso de locação.


Não havendo nenhum entrave contratual, poderá o adquirente proceder à locação e, se desejar, quitar as parcelas de seu financiamento com a renda auferida.




Exceções



No caso de imóveis adquiridos por meio de programas sociais de moradia, se o adquirente sofrer transferência no trabalho ou conseguir um emprego em localidade diversa da localidade do imóvel, poderá disponibilizar o seu imóvel para locação e, com a renda auferida, locar outro imóvel nas proximidades de seu emprego, sem que isso configure desvio de finalidade do programa.


Infelizmente é muito comum nos depararmos com pessoas que buscam as facilidades e os benefícios dos financiamentos de programas habitacionais para adquirir imóveis e colocá-los para locação. Estes indivíduos, além de estarem agindo de má-fé, acabam por prejudicar quem realmente depende do financiamento para realizar o sonho da casa própria e não conseguiu uma vaga no programa.


Neste caso, a locação deve ser denunciada e o adquirente de má-fé poderá, inclusive, perder a propriedade do bem locado, uma vez comprovado o desvio de finalidade.





Quer saber mais sobre locação? Você pode entrar em contato comigo por meio do e-mail luizpetilio@outlook.com ou do Instagram @luizpetilio

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Luiz Petilio, advogado imobiliário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM).

















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