O condomínio pode expulsar moradores?

Uma dúvida muito comum para quem vive ou administra um condomínio é sobre a possibilidade de expulsão do morador antissocial.



A vida em condomínio é caracterizada pela diversidade de pessoas que convivem em um mesmo espaço físico, compartilhando áreas comuns e se encontrando diariamente.


Essa convivência pode ser marcada por problemas de comportamento e a manutenção da pessoa problemática no condomínio pode se tornar inviável para os demais.




O CONDOMÍNIO PODE EXPULSAR MORADORES QUE APRESENTEM COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL?


Sim. Embora seja a última medida a se tomar, o condomínio poderá expulsar o morador que apresente comportamentos antissociais. O condomínio deverá, primeiramente, multar o morador.


Quando utilizamos a palavra "morador", estamos nos referindo aos condôminos (proprietários das unidades imobiliárias) ou possuidores (aqueles que exercem a posse direta sobre o imóvel).


A expulsão é medida que se aplica a qualquer um que apresente os comportamentos antissociais reiterados.




COMO É CARACTERIZADO O COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL?


Primeiramente, devemos destacar que, nestes casos, o comportamento antissocial não deve ser interpretado como aquele em que o indivíduo se afasta do convívio em sociedade, o que é popularizado no senso comum, mas sim quando ele age de forma a gerar incompatibilidade na convivência.


Imagine o caso em que um morador não cumprimente os vizinhos, fique sempre calado e não goste de se envolver nas assembleias condominiais. Este morador provavelmente será taxado pelos outros como antissocial, porém o condomínio não poderá expulsá-lo por este comportamento.


Agora pense em um morador que briga com todo mundo, desrespeita todas as normas de convivência do regimento interno e convenção condominial, faz barulho todos os dias de madrugada para acordar os demais vizinhos, cria todo o tipo de problema possível e faz isso de forma reiterada. Este é o morador com comportamento antissocial que pode vir a ser expulso.




COMO COMPROVAR O COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL?


O comportamento antissocial pode ser comprovado por diversas maneiras, desde que por meios lícitos e admitidos em direito.


O condomínio pode se valer do depoimento de testemunhas, atas de assembleia, livros de registro de ocorrências, gravações de áudio e vídeo, atas notariais, entre outros.


Quanto mais provas produzir, maiores as chances de conseguir a expulsão.




EXPULSÃO E DIREITO DE PROPRIEDADE


Uma das principais questões envolvendo a expulsão do condômino antissocial é o choque que essa medida traz ao direito de propriedade.


Quando falamos sobre direito de propriedade, precisamos ter em mente que ele envolve quatro poderes: usar, fruir, dispor e reivindicar.


A expulsão impede o uso, mas não interfere nos demais poderes que o proprietário exerce sobre o imóvel. Mesmo expulso do condomínio, ele poderá alienar ou alugar a unidade imobiliária, por exemplo.


Desta forma, a expulsão, embora grave, não acaba com o direito de propriedade, apenas traz uma limitação ao seu exercício.




QUAL A FORMA CORRETA DE FAZER A EXPULSÃO?


Para que a expulsão seja feita corretamente, sem que isso se caracterize como um abuso por parte do condomínio, é necessário entrar com ação judicial própria para este fim.


O ideal é que o condomínio leve o problema a conhecimento de todos os condôminos, por meio de assembleia, fazendo uma votação para obter apoio popular e confirmar a vontade da maioria pela expulsão do morador antissocial.


Confirmada a intenção de expulsar o morador problemático, o condomínio deve procurar um advogado especializado em Direito Imobiliário para dar início ao processo de expulsão.





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Luiz Petilio, advogado imobiliário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM).

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