Financiou um imóvel na planta? Cuidado com os juros de obra!

Se você financiou um imóvel em fase de construção, provavelmente já ouviu falar sobre os juros de obra (juros obra, taxa de evolução de obra ou juros no pé).


Os juros de obra (juros obra, taxa de evolução de obra ou juros no pé) estão presentes na realidade dos brasileiros que, na busca pelo sonho da casa própria, optam por realizar o financiamento de um imóvel ainda em fase de construção.


Se você financiou um imóvel na planta ou pensa em fazê-lo, se atente às principais dúvidas que podem surgir quanto ao pagamento dos juros de obra.



O que são juros de obra?


Os juros de obra são juros cobrados em razão da existência de um contrato de financiamento de imóvel em fase de construção.


Se o adquirente do imóvel em fase de construção realizar o pagamento à vista, não haverá incidência de juros de obra.


Já no caso de imóveis prontos para morar, não haverá cobrança de juros de obra, ainda que haja financiamento bancário, pois como o próprio nome sugere, os juros de obra são cobrados durante a fase de construção.



O valor pago a título de juros de obra é abatido do saldo devedor do financiamento?


Não. É importante deixar claro que a taxa de evolução de obra não se confunde com a amortização do contrato de financiamento.


Como vimos logo no início, os juros de obra são cobrados durante a fase de construção de um empreendimento imobiliário e apenas no caso de adquirentes que optam por realizar contrato de financiamento bancário.


A amortização do contrato de financiamento tem início logo após a averbação do "Habite-se" e a consequente comunicação da conclusão da obra ao ente financeiro. É durante a fase de amortização que ocorre o pagamento das prestações do financiamento.


Portanto, os valores pagos a título de juros de obra não são abatidos do saldo devedor do financiamento bancário.



Os juros de obra são ilegais?


Não. Embora muitos acreditem se tratar de uma irregularidade ou abuso por parte das construtoras/incorporadoras, a taxa de evolução de obra tem a sua legalidade reconhecida pelo Poder Judiciário.


Todavia, sua cobrança encontra limites que, uma vez desrespeitados, tornam os juros de obra ilegais.


Sobre estes limites, vejamos o tópico a seguir.



Até quando eu devo pagar os juros de obra?


Para responder esta pergunta, alguns esclarecimentos prévios são necessários.


Primeiramente, quando você adquire um imóvel em fase de construção, a construtora/incorporadora estipulará, em contrato, o prazo final para a entrega das chaves.


É comum, ainda, que além deste prazo estipulado, o contrato contenha uma cláusula sobre o famoso "período de tolerância", que nada mais é do que um prazo extra de até 180 dias para a entrega das chaves, caso aconteça alguma situação que atrase ou impossibilite a conclusão da obra no período acordado.


Assim, a justiça entende que os juros de obra podem ser cobrados durante o prazo ajustado em contrato para a entrega das chaves, inclusive durante o período de tolerância.


Caso a obra atrase e a entrega das chaves não ocorra até o final do período de tolerância, o adquirente não terá mais a obrigação de arcar com a taxa de evolução de obra.



Recebi as chaves do imóvel, mas ainda recebo cobrança de juros de obra. E agora?


Como vimos no tópico anterior, os juros de obra podem ser cobrados durante o prazo para a entrega das chaves do imóvel, inclusive durante o período de tolerância.


Todavia, é comum casos em que a construtora/incorporadora entrega as chaves dentro do prazo acordado e os adquirentes, já em posse do imóvel, continuam a receber cobranças de juros de obra.


Isso ocorre porque a construtora/incorporadora deixa de averbar o "Habite-se" logo após a sua concessão, não comunicando a instituição financeira responsável pelo financiamento imobiliário sobre o término da obra.


Assim, os adquirentes ficam impossibilitados de dar início à amortização do contrato de financiamento, além de continuarem a pagar a taxa de evolução de obra de um imóvel que está pronto, inexistindo fase de construção que justifique a sua cobrança.


Em casos assim, é importante mencionar que a cobrança da taxa de evolução de obra será ilegal e caso esteja acontecendo com você, é importante buscar um profissional especializado para resolver a situação.



É possível conseguir a restituição dos valores de juros obra cobrados ilegalmente ?


Caso você se enquadre em algum dos casos citados acima, provavelmente está se perguntando se é possível conseguir a restituição dos juros de obra cobrados indevidamente.


Saiba que sim, é possível responsabilizar as construtoras/incorporadoras pelos juros de obra cobrados indevidamente.


Embora os juros de obra sejam pagos diretamente à instituição financeira responsável pelo financiamento imobiliário, a construtora/incorporadora responderá pelos eventuais prejuízos aos adquirentes, pois possuem responsabilidade solidária, conforme disposição do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Condomínios Edilícios e Incorporações Imobiliárias.









Quer saber mais sobre os juros obra? Você pode entrar em contato comigo por meio do e-mail luizpetilio@outlook.com ou do Instagram @luizpetilio




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Luiz Petilio, advogado imobiliário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM).


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